O presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto de importação popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”. A medida revoga a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, com efeito imediato após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
O anúncio foi feito de surpresa no Palácio do Planalto, pouco antes da ida de Lula à posse do novo presidente do TSE, Kássio Nunes Marques. Os ministros Miriam Belchior (Casa Civil) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), além do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, foram os responsáveis pela comunicação oficial da medida ao público.
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O QUE MUDA PARA O CONSUMIDOR
A partir desta quarta-feira (13), compras internacionais de até US$ 50 para pessoas físicas deixam de recolher o tributo via programa Remessa Conforme. A cobrança havia sido criada em agosto de 2024, após aprovação de lei pelo Congresso Nacional, sancionada pelo próprio Lula, que à época classificou a decisão como “irracional”, mas a assinou atendendo ao lobby da indústria.
Com a revogação, consumidores que adquirem roupas, acessórios, capas de celular e outros itens de baixo valor em plataformas internacionais voltam a ter isenção federal nessas compras. Vale destacar que dez estados elevaram sua tributação via ICMS também para 20% sobre essas encomendas, e essa cobrança estadual não é afetada pela MP federal.
IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS
A decisão tem custo relevante para o governo. Somente nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais, crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2025, quando o total foi de R$ 1,43 bilhão.
Em todo o ano passado, a arrecadação com a taxa chegou a R$ 5 bilhões, configurando um recorde histórico. A perda dessa receita complica a busca do governo pela meta fiscal de 2026, que prevê um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões. As projeções oficiais já indicavam um déficit de quase R$ 60 bilhões para o ano, agravado agora com a retirada de uma fonte bilionária de arrecadação.
RACHA INTERNO E PRESSÃO ELEITORAL
A revogação encerra um debate que dividiu o governo por meses. Ministros do Palácio do Planalto, como Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e José Guimarães (Relações Institucionais), defendiam abertamente o fim da cobrança. Já o Ministério da Indústria e Comércio (Mdic) resistia, argumentando que o tributo protegia a produção nacional e gerava empregos.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia admitido publicamente que a medida estava em discussão interna. O anúncio ocorre a menos de cinco meses do início da campanha eleitoral, reforçando a leitura de que a decisão carrega forte componente político, já que a taxa era amplamente criticada por consumidores por encarecer produtos populares de baixo valor.
INDÚSTRIA DEFENDE O IMPOSTO
A manutenção da taxa era defendida pelo setor produtivo nacional. Em manifesto, representantes da indústria, do comércio e do varejo argumentaram que a medida não apenas gerou empregos, mas também beneficiou o consumidor ao reduzir a disparidade tributária entre plataformas estrangeiras e empresas brasileiras.
Segundo o manifesto, a inflação no setor de têxteis, vestuário e calçados registrou o menor índice entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real. O resultado foi atribuído, em parte, ao efeito do imposto sobre os importados, argumento que o governo ignorou ao decidir pela revogação da cobrança.
Via: g1